ATA DA QÜINQUAGÉSIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
LEGISLATURA, EM 7.5.1991.
Aos sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinqüagésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Cyro Martini, 02 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 26/91 (Processo nº 1185/91); pelo Vereador Décio Schauren, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/91 (Processo nº 1182/91); pelo Vereador Vicente Dutra, 08 Pedidos de Providências e 01 Indicação; e pelo Vereador Wilson Santos 03 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios nºs 228, 229, 230, 231, 232 e 235/91, todos do Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, com base no artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Darwin Ribas, Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, o qual discorreu acerca do arrocho salarial, dizendo que o Executivo não cumpre as leis que estabelecem reajustes salariais aos funcionários públicos municipais. Comentou que a greve é por uma causa justa, reposição salarial. Convidou os funcionários da Câmara Municipal a aderirem à greve e, ainda, propôs um "forum de debates" com a finalidade de solucionar as questões que motivam a greve, como a saúde, o plano de carreira, o salário dos municipários. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, sendo reabertos às quatorze horas e trinta e dois minutos. Após, o Vereador Dilamar Machado requereu reunião, imediata, da Comissão de Justiça e Redação, para opinar sobre forum de debate proposto pelo Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, relativo à questão salarial dos funcionários. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Requerimento do Vereador Dilamar Machado será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib disse serem inverdades os dados divulgados pelo Executivo Municipal, através dos meios de comunicação, com relação aos percentuais de reajustes dos municipários. Teceu comentários sobre o Índice de Preços ao Consumidor utilizado para a cobrança das tarifas públicas de águas e esgotos e, ainda, falou de relatório que possui quanto ao crescimento da receita do Município, dizendo ser a mesma vantajosa e não encontrar-se negativa como o demonstrado para a fixação do reajuste de vencimentos dos servidores municipais. O Vereador Clóvis Brum comentou reivindicações do Partido dos Trabalhadores feitas antes da posse do Prefeito Olívio Dutra, questionando a S.Exa. onde está o homem que sempre defendeu o diálogo com os trabalhadores. Referiu-se, ainda, ao cuidado que deverá ter a Comissão de Justiça e Redação no estudo de denúncia trazida pelo Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, hoje, à Casa. O Vereador Wilson Santos referiu-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, discorrendo sobre panfleto distribuído pelo PT antes das eleições, no qual esse Partido se comprometia com uma política de valorização salarial e profissional da categoria dos municipários. E, ainda, sobre a denúncia feita pelo Presidente do Sindicato dos Municipários, de que a Administração Municipal estaria ignorando leis relativas aos reajustes salariais dos municipários. O Vereador Clóvis Ilgenfritz declarou que a greve deve ser feita quando necessária, porém, com análise anterior da responsabilidade e das conseqüências advindas da mesma. Convidou a todos para pararem nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente, para mostrar ao Governo Federal as dificuldades que a população brasileira enfrenta e, ainda, disse que a Bancada do PT está junto com os funcionários para debater a greve empreendida pela categoria. O Vereador Cyro Martini teceu comentários sobre os salários dos trabalhadores, os quais devem merecer a devida atenção. Solidarizou-se com o movimento dos municipários, que se encontram em greve pela concessão dos reajustes salariais que lhes são devidos. O Vereador Edi Morelli comentou pronunciamento do Líder do PT, Clóvis Ilgenfritz, acerca da greve nacional que deverá ocorrer dis vinte e cinco e vinte e seis do corrente, dizendo que a greve hoje iniciada é a nível municipal e que as reivindicações dos municipários são direitos adquiridos pela categoria e informando que sua Bancada encontra-se engajada com esse movimento. O Vereador Omar Ferri teceu comentários sobre a elaboração da Lei Orgânica do Município, por esta Casa, quando se destacava a preocupação com a saúde, serviço social e salários que beneficiassem a classe municipal, destacando que os que mais lutavam eram os Vereadores do PT. Atentou para o fato de que esse direitos hoje são descumpridos, questionando a Administração Municipal quanto ao atendimento dos mesmos. O Vereador Lauro Hagemann manifestou seu respeito à greve deflagrada pelos municipários, analisando aspectos da luta dessa categoria por seus direitos e salientando informações obtidas da Comissão Paritária que estudou a deflagração ou não do movimento, de que não teriam sido discutidos todos os objetivos do grupo com o Prefeito Municipal. Declarou, ainda, que a Administração Municipal está aberta para negociar. Após, o Senhor Presidente informou que o período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a homenagear o Jornal Zero Hora, face ao transcurso de seu vigésimo sétimo aniversário de fundação, a Requerimento, aprovado, do Vereador Airto Ferronato, e suspendeu os trabalhos por quatro minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Compuseram a Mesa: Vereador Airto Ferronato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Carlos Bastos, Secretário Estadual de Comunicações, representando o Governador do Estado; Senhor Marcos Dvoskin, Diretor-Superintendente da RBS; Senhor Lauro Schirmer, Diretor-Editor do Jornal Zero Hora; Tenente-Coronel Bento Mathuzalen de Vasconcelos, representando a Brigada Militar; Senhor Marco Antonio Pascal, representando a Secretaria Estadual de Recursos Humanos e Modernização Administrativa; Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário da Casa. Após, o Senhor Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D'Ávila, em nome da Bancada do PDT, disse ser o Jornal Zero Hora um dos mais avançados do sul do Brasil, lembrando o nome de seu fundador, Maurício Sirotski Sobrinho. Ainda, falou do programa "Fala Comunidade", através do qual a população possui a viabilidade de fazer suas reivindicações ao Governo. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, falou do significado, para seu Partido, de participar desta homenagem ao Jornal Zero Hora, salientando defenderem os petistas a liberdade e autonomia da imprensa. Lembrou o nome de Maurício Sirotski Sobrinho, declarando ter ele sempre buscado o melhor para a comunidade. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, discorreu sobre o trabalho da equipe do Jornal Zero Hora, na divulgação do que se passa no País e no mundo. Falando do sentido, para um órgão de imprensa, da comemoração do vigésimo sétimo aniversário, saudou a todos os integrantes do Jornal hoje homenageado. O Vereador Clóvis Brum, em nome da Bancada do PMDB, ressaltou a satisfação de seu Partido por participar dessa homenagem a um dos mais importantes jornais do sul do País, augurando pela continuidade do trabalho realizado pelo Jornal Zero Hora, de informação da nossa comunidade. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, dizendo dever a imprensa ser o espelho da sociedade na qual se encontra inserida, discorreu sobre a importância da liberdade de imprensa para a manutenção da cidadania do indivíduo. O Vereador Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, destacou ser o Jornal Zero Hora um símbolo da imprensa gaúcha. Lembrou, em especial, os nomes de Luís Fernando Veríssimo e Paulo Sant'Ana, colunistas que compõe a equipe desse órgão jornalístico. E o Vereador Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, teceu comentários sobre a falta de prestígio do político junto à população, dizendo não ocorrer o mesmo com a imprensa e com o Poder Judiciário. Homenageou, em especial, a equipe humana que integra o Jornal Zero Hora. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Lauro Schirmer que, em nome do Jornal Zero Hora, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Informamos os Srs. Vereadores e os senhores presentes que, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, usará a tribuna o Dr. Darvin Ribas, que é Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e que solicita este espaço segundo o Processo nº 1.233, de 02 de maio de 1991.
Com a palavra o Dr. Darvin Ribas.
O SR. DARVIN RIBAS: Srs. Vereadores, meus colegas, irmãos nesta caminhada cívica que iniciamos hoje dia 7 de maio. (Lê.)
“Srs. Vereadores, nas duas vezes que ocupamos esta Tribuna Popular alertamos a Vossas Excelências que estávamos a caminho de um impasse sério pois era evidente que a impunidade com que a atual Administração descumpria a legislação vigente e em particular a Lei Orgânica e estimularia procedimentos cada vez mais fortes que resultaram no atual arrocho salarial. Em janeiro do corrente ignoraram a Lei nº 6.679/90 e não pagaram o saldo do IPC de abril de 1990. Nos devem duas parcelas de 26,45% referentes a janeiro e fevereiro. Em março ignoraram a Lei Complementar nº 186/88 e nos pagaram apenas o IPC de janeiro, esquecendo o de fevereiro. Como resultado recebemos em março e abril apenas 65% do que tínhamos direito e consequentemente nos devem duas parcelas de 53,73%. Num quadrimestre, perda de 1,60 salários de cada um (sic). Se a isso adicionarmos as anteriores, desde janeiro de 1989, já perdemos 12,6 salários. Ou seja, em vinte e oito meses de Governo quase meio salário por mês. Pergunta-se aqui: qual a explicação para tal procedimento? Se é verdade que em 1989 o Orçamento não oferecia condições para o pleno atendimento dos compromissos existentes, nos anos seguintes 1990 e 1991 tal não acontece. Entretanto, no ano passado, tivemos perdas consideráveis e no corrente estamos a caminho de perdas maiores. Cientes da gravidade do problema, procuramos por todos os meios as soluções que se impõem. Permanentemente temos demonstrado o nosso empenho na busca da conciliação. Tal procedimento, tão usual no âmbito sindical, vem sendo interpretado pelo Governo Municipal como gesto de fraqueza, Governo este titulado por um ex-sindicalista e cuja característica maior tem sido de acenar com fórmulas que, se aceitas, significariam ingressarmos num campo minado de onde sairíamos com prejuízos ainda maiores do que os existentes. Não contentes têm procurado alardear os ‘belos’ salários que recebemos comparando-os com os que pagam o Estado, como se uma injustiça justificasse outra. Mantém, inescrupulosamente, uma definição de despesa de pessoal profundamente diferente da dada pelo órgão fiscalizador das finanças públicas do Estado, que é o Tribunal de Contas. Chegou entretanto, a hora de um basta. Chega de impunidade e de procedimentos intimidatórios e arrogantes. Estamos em greve por uma causa justa, correção salarial plena, não é favor, é imperativo constitucional, eis que o salário, diz a Constituição Federal, é irredutível. Como já disseram alguns iluminados do sindicalismo, como Lula, Meneghelli e Joaquinzão, correção salarial não se negocia, as perdas devem ser pura e simplesmente repostas, o que se deve negociar é aumento real. Portanto, saibam todos, doravante, o SIMPA não se conformará com meias medidas. Queremos o imediato e irrestrito cumprimento das Leis. Se elas se aplicam a nós, às vezes, irresponsável e arbitrariamente, que nos seus estritos limites se apliquem aos governantes. ‘Todos são iguais perante a lei’ não deve ser apenas ma frase bonita e justa, mas uma verdade concreta. A nossa Lei Orgânica, em seu artigo 96, declara a responsabilidade do Prefeito no cumprimento das leis. Que se observe imediatamente. Aí, Senhores Vereadores, necessariamente intervém esta Câmara. Em particular os nossos permanentes aliados perdoem nossa aparente grosseria e mal agradecimento pelo que diremos a seguir. Chega de contemplações senhores. Lembrem-se que este Poder tem também servidores cujos salários estão submetidos a iguais prejuízos. Admitir os atuais procedimentos do Executivo é aliar-se à irregularidade, ao ilícito. Infringe-se a lei por ação ou por omissão. Cabe a este Poder Legislativo prerrogativas legais que, se não adotadas, implica em co-responsabilidade. A adoção da definição de despesa de pessoal dada pelo Tribunal de Contas é uma necessidade imediata. Igualmente uma contenção em todas as solicitações do Executivo até o pleno respeito da legislação vigente. Portanto, Srs. Vereadores, não estamos agora solicitando; estamos cobrando deste Poder o que a Lei Maior lhe confere. Perguntem-se o que do Capitulo IV da mesma está sendo cumprida. Insalubridade e periculosidade incidindo sobre todo o salário? Horas extras pelo valor correto? Difícil acesso pago a todos os servidores? Saúde para todos os servidores? Plano de Carreira? Isonomia? Srs. Vereadores, esta greve por tempo indeterminado pode facilmente ser encerrada. Basta que se estabeleça o império da lei, razão de ser de uma democracia, com a ajuda dos senhores e um gesto obrigatório de parte do Executivo. Queremos, entretanto, acentuar que não somos sócios da Prefeitura e sim seus reais servidores.
Não nos peçam mais tal coisa. Não queiram impor limitadores aos nossos salários se não pretendem limitadores em nossas tarefas. O limite de nosso salário está definido em lei há muito tempo. Paguem o que nos devem como nós cumprimos diariamente com o nosso dever. O descumprimento impune da lei, rapidamente levará à desobediência civil. Lembrem-se disso Srs. Vereadores, e assumam o poder político que cada um detém para que juntos possamos superar o confronto criado pela insensatez do Executivo. Aos colegas, servidores da Câmara Municipal, nosso convite para que se integrem ao nosso movimento; unidos na causa comum, façamo-lo vitorioso. Para finalizar, queremos propor a imediata instalação de um fórum de debate nesta Câmara que analise e proponha com rapidez soluções para os problemas em causa, se possível, com a participação do Executivo. Lembremo-nos que conversa fiada não enche barriga. O SIMPA somos todos nós. Municipário unido, jamais será vencido!” (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento com o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento): Sr. Presidente, ouvindo o Plenário, quero requerer à Mesa, e a V. Exª, a imediata convocação da Comissão de Justiça, desta Casa, para que possamos ser orientados, no sentido de que a Câmara Municipal aja de imediato na defesa dos interesses da classe dos municipários. Seja qual for o resultado que a Comissão nos trouxer, parece que a proposta do Presidente do SIMPA é interessante, mas é muito mais importante que, diante do seu discurso, que alerta a Casa para a sua inoperância diante da legislação, que possamos ter, da Comissão de Justiça, orientação imediata para a ação em defesa dos interesses dos municipários e, consequentemente, da Cidade de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Está recebido o Requerimento do Ver. Dilamar Machado, e que será, imediatamente, encaminhado à Presidência da Comissão de Justiça e Redação.
Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Apenas para solicitar a Mesa o uso do espaço de Liderança, já requerido anteriormente.
O SR. PRESIDENTE: Está assegurado o espaço de Liderança, e passamos a palavra ao Ver. João Dib.
De acordo com o art. 206, do Regimento Interno desta Casa, a qualquer pessoa é permitido assistir as Sessões Plenárias, desde que permaneça em silêncio, sem manifestações. Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, convidados, Srs. servidores municipais: verdade, verdade, verdade. Deveria ser essa a tônica de todas as administrações. Lamentavelmente não é o que está ocorrendo com a Administração Popular, quando, hoje, o seu Secretário de Administração diz nos meios de comunicação que os servidores municipais receberam, desde março do ano passado, reajustes e reposições ou sonhos até, de parte da Administração Popular, 2.000%. Na realidade eles receberam reposição de 537%. Se somarmos os pretendidos 17% de S. Exª, o Sr. Olívio Dutra, chegaremos a 645%. Portanto, menos do que a terça parte dos 2.000% anunciados pelo Sr. Jorge Buchabqui, Secretário de Administração, Administração que tem faltado com a verdade, no mínimo, quando diz que não teve IPC em fevereiro. Se não teve IPC para dar aos servidores municipais, por que teve para aumentar as tarifas de água? Quando ela falou a verdade? Quando disse que não havia IPC para os servidores ou quando deu IPC para arrancar dinheiro da população? Mas se reconheceu IPC para aumentar a tarifa de água, porque não deu pelo menos para os servidores do DMAE? Seria justo. Mas se disse que não teve IPC, mas reajustou a URM em 7%, porque não deu aos servidores municipais, pelo menos, os 7% que reajustou o seu orçamento. Essa mesma Administração que diz - hoje ouvi e isso me entristeceu profundamente -, porque não é verdade que nunca os servidores foram tão bem tratados quanto o são hoje. Fui prefeito, fui secretário e pergunto se alguma vez os funcionários precisaram mais do que alguns minutos para falar com o prefeito. Talvez tenha chegado a 24 horas, mas pergunto quantos até hoje falaram com o Sr. Prefeito? Quantas vezes o Sr. Prefeito recebeu o SIMPA? O SIMPA tem sido recebido pelo Secretário do Sr. Prefeito. Então, não vou admitir que se minta deslavadamente dizendo que a atual Administração trata bem os seus servidores como eles nunca foram tratados na Prefeitura. É verdade que eu muitas vezes, como Prefeito, recebi para dizer não, mas foi um não de olhos nos olhos, de rosto no rosto, porque era o não da tranqüilidade, da seriedade, da responsabilidade, o que o servidor quer é ser respeitado no seio da população, não que a população imagine que o servidor municipal esteja gastando 80 ou 90% da arrecadação. Por que o Município tirou na Justiça o Projeto de Lei que fixava os custos de pessoal, por que fez isso? Por que tamanha incompetência? Porque tinha medo da verdade. E a verdade, volto a dizer, deve presidir todos os atos dos homens públicos, porque, até, não usar a verdade é burrice, se eu um dia falar aqui uma coisa e lá disser outra, de repente eu me esqueço e desminto a mim mesmo. Então, o mais importante é falar a verdade. E o fórum de debates proposto pelo Presidente do SIMPA, com a proposição do Ver. Dilamar Machado e com a anuência da Comissão de Justiça, poderá, sem dúvida nenhuma restabelecer aquilo que está faltando nessa Administração, ou seja, trazer para todos nós a verdade. Onde está o dinheiro que essa Administração arrecada como até hoje não foi arrecadado nas outras Administrações? Para concluir, recentemente editaram um manual, um relatório sintético das realizações nos dois últimos anos e mostram eles que na Administração João Dib, o crescimento das receitas próprias foi negativo em 13% e na atual Administração cresceu 57%. Onde está o dinheiro? Eu quero a verdade!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Senhores, nós informamos aos nossos visitantes mais uma vez que não são permitidas manifestações dos visitantes. Caso venha ocorrer mais uma vez, pró ou contra, nós suspenderemos a Sessão. Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, municipários. Nesse momento queremos trazer a palavra do PMDB, dos seus representantes desta Casa, Ver. Airto Ferronato e este Vereador, que traduz a solidariedade do Partido, dos seus Vereadores, aos municipários de Porto Alegre. O Prefeito Olívio Dutra, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e o próprio Partido dos Trabalhadores sempre foram presentes aos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores na busca de melhores salários. Eu ainda lembro o Prefeito Olívio Dutra panfleteando na frente do Banrisul, Ver. Lauro Hagemann, no movimento que reivindicava melhores salários pelos bancários. O que eu me questiono, o que eu me pergunto e não encontro respostas é porque o Partido dos Trabalhadores, que administra a Cidade de Porto Alegre, permitiu que os seus trabalhadores, aqueles que tocam a máquina administrativa, aqueles que desenvolvem atividades públicas nesta Cidade, os serviços públicos nesta Cidade, permitiu que tais trabalhadores perdessem tanto a nível dos seus salários? O que eu me pergunto é por que o Prefeito panfleteador, é por que o Prefeito que sempre esteve ao lado das greves, dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores está ausente agora? Porque deixou chegar a este ponto mais uma vez, por que não examinou com os seus trabalhadores e não lhes deu o que é justo, o que lhes é devido? Como é que pode o Prefeito reivindicar salários para uma outra categoria e não pelo menos cumprir as leis que dão as reposições justas aos seus trabalhadores? Quer dizer, para os trabalhadores da Prefeitura o Prefeito dá as costas; para outras categorias o Prefeito panfleteia e está presente às greves. Sinceramente, um gesto político do Prefeito Olívio Dutra neste instante seria a sua presença no meio dos seus trabalhadores grevistas. Não. Parece que andou por perto, mas não veio até aqui. Agora, o grave, Ver. Vicente Dutra, que retorna ao Plenário neste instante, é a denúncia escrita, e não só escrita como registrada nos Anais desta Casa, nesta tarde, que consta deste documento e ratificada na tribuna da Casa, do não-cumprimento da Lei nº 6.679/90 e da Lei Complementar nº 186/88. É uma denúncia da maior gravidade. E andou certo o Ver. Dilamar Machado quando solicitou que a Comissão de Justiça examine essa denúncia com a maior brevidade possível para buscarem-se os objetivos e as responsabilidades pelo descumprimento de leis municipais. Aliás, a Administração Popular - eu falava ontem sobre isso - é useira em não cumprir leis municipais, leis tratadas e aprovadas nesta Casa, votadas com o próprio acordo da Bancada dos Trabalhadores! E não só as leis, até os acordos da sua Bancada na Casa não são honrados. Portanto, Sr. Presidente, finalizo esperando que a Comissão de Justiça se reúna imediatamente para examinar a denúncia trazida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais, e mais do que isso, que imediatamente a Casa diligencie, num grupo de trabalho, para viabilizar as negociações imediatas entre o Executivo e os trabalhadores da Prefeitura. Esta é a solidariedade do PMDB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, valorosa classe municipária. Ao trazer a esta tribuna a manifestação do PL, gostaria de reavivar a memória dos municipários, até mesmo dos Vereadores, e fazer referência ao primeiro discurso feito pelo ex-Prefeito João Antônio Dib, que estabeleceu o mote da verdade. Eis aqui o panfleto: Campanha eleitoral de 1988, convém lê-lo. (Lê.)
“Municipário, tenha a coragem de mudar, dia 15 de novembro de 1988 é dia de dizer chega à atual política administrativa do Município! Dia 15 de novembro é dia de votar em quem tem coragem de mudar, em quem sabe que só é possível uma administração popular e eficiente com o apoio dos servidores públicos, sua participação criativa, seu fortalecimento como categoria, seu aperfeiçoamento profissional e sua remuneração justa! Dia 15 de novembro é dia de votar em Olívio, Tarso, no PT e na Frente Popular que se compromete - e aqui ouçam o compromisso de Olívio, Tarso, PT e da Frente Popular - com a política de valorização do municipário como categoria, reposição salarial e reajuste automático dos vencimentos.”
Esse foi o panfleto da campanha eleitoral e a diferença entre o discurso e a prática que estamos vendo hoje. Onde está a verdade, a ética, a moral? Aí está a categoria a quem foi prometida a valorização, especialmente, a salarial, tendo que vir ao parlamento suplicar uma migalha a quem lhe deve. Isto não deveria ser suplicado, isto é uma dívida moral e ética. Um outro detalhe é que eu tenho em mãos uma lei, de nº 6.679, é um Projeto de Lei do Executivo, aprovado nesta Casa e assinado pelo Prefeito Olívio Dutra. O que diz esta lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Sr. Prefeito? No artigo 4º, § 2º diz que a dívida de 31,64% poderá ser paga ainda neste ano de 1990, mas que há um compromisso inarredável na lei, que é o de pagar em janeiro de 1991 reajuste concedido, saldo que houver. Este é um compromisso feito na lei muito bem lembrado pelo Ver. Dilamar Machado, de reunir imediatamente a Comissão de Justiça. O Sindicato dos Municipários, na figura do Sr. Darwin Ribas, Presidente, denuncia o não cumprimento desta lei e quero lembrar que o Secretário da Fazenda, convocado por este Vereador, declarou que nada deve e que isto é discutível, e veio em nome do Governo. Para concluir, Sr. Presidente, a total solidariedade à classe municipária e uma exigência, como parlamento fiscalizador da lei, a imediata manifestação da Casa exigindo o cumprimento da Lei e, fundamentalmente, que a maior crise que vive o País, talvez não seja a crise econômica e social, seja a crise de falta de ética, de moral e de vergonha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Partido dos Trabalhadores, Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, membros da Mesa, Srs. Vereadores, eu quero iniciar uma saudação sincera e honesta a todos os companheiros funcionários públicos, trabalhadores municipários. Me sinto moralmente, eticamente, politicamente, com base para falar aqui de forma civilizada, de forma elevada e transparente com os companheiros, porque nós sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e continuamos ao lado dos trabalhadores. E eu queria dizer que, para começar, entendemos que a greve é um direito importante e justo dos trabalhadores; e que a greve tem que ser feita, e tem que ser feita quando ela tem razão de ser, e quando a categoria conscientemente entender que deva fazer; que a greve que os funcionários públicos estão fazendo é uma greve que precisa ser aproveitada ao máximo, para que se faça uma reflexão profunda sobre a questão salarial, sobre as políticas do Governo Municipal de Porto Alegre e as políticas do Governo Collor e as políticas dos governos estaduais e federais em todos os setores com relação aos salários, com relação a dificuldades existentes, etc, etc. E, com relação às ameaças e repressões, eu queria dizer aos companheiros, antes de entrar no assunto, que nós, desde já convidamos e convocamos a todos para, no dia 22 e 23 deste mês, junto com a CUT e as duas CGTs, parar este Brasil inteiro, para mostrar para o Collor que não dá mais para continuarmos jogando a solução dos problemas no Município e no Estado, e sim que é um problema estrutural nacional.
Convido a todos, desde já, para conosco parar este País por dois dias, por convocação de todas as centrais sindicai mais conseqüentes.
Quero dizer, também, companheiros, que nós temos claro que o patamar por onde começaram os movimentos grevistas em outros lugares, é um patamar muito diferente do que o patamar que iniciou o movimento aqui em Porto Alegre, porque ninguém começou greve aqui no Estado, ou no Brasil, nos últimos tempos, a não ser que a defasagem fosse maior que 200%. Mas, não vou entrar no mérito desta questão, porque acho que é um direito fazer greve, agora. Nós defendemos é uma coisa fundamental para que haja solução: se tem greve, por quê? Qual o motivo fundamental? Porque suspendeu a negociação? Por que o Sindicato não colocou, como deveria, em discussão, as propostas da Prefeitura? Nós concordamos que as propostas da Prefeitura, da Administração que está lá, nós aqui somos Poder Legislativo, estamos tentando mediar o processo. Mas, acreditamos que até aquelas propostas não poderiam ser aceitas uma vez fossem claramente discutidas. E que a categoria deveria saber que a Comissão de Negociação continuava, mesmo em estado de greve, para poder continuar a negociação, em função do que a Assembléia resolvesse. No entanto, o Sindicato, unilateralmente, suspendeu as negociações e mandou por escrito para a Prefeitura: não falamos mais com vocês. E como vão se entender?
É o que nós achamos, companheiros, com todo o respeito com o que está acontecendo. Mas a Bancada do PT está aqui junto com vocês e quer ir participar de todos os processos de negociação. Inclusive, estamos nos propondo a ser mediador em nome da Bancada, como Líder da Bancada, junto ao Prefeito e a Comissão, que continua existindo na Prefeitura. O Sindicato precisa colocar mais claro as coisas para a categoria, para a categoria não se sentir enganada, para a categoria poder se posicionar conscientemente.
(Tumulto no Plenário.)
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queríamos pedir a todos os companheiros municipários que continuem o seu movimento. Não temos nada contra que façam este movimento mesmo porque achamos importante. E que o Prefeito reconheceu publicamente e mais de uma vez está reconhecendo que o que está sendo reivindicado é justo. O que ele pede, agora, é que entre a Prefeitura e o Sindicato seja estabelecido um critério para a reposição.
Era isso, em princípio. Nós estamos nos dispondo a ajudar para este impasse ser resolvido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, municipários, a missão que me traz a esta tribuna, é sem dúvida de grave responsabilidade, séria responsabilidade porque diz respeito a representação majoritária nesta Casa do Partido Democrático Trabalhista, de outra parte também é séria e grave a responsabilidade porque ela trata do salário dos trabalhadores. Toda a questão pertinente a vencimentos e salários deve ser tratada com toda a atenção, com todo o carinho porque ela diz respeito, justamente, aquilo que mais importa ao trabalhador no que concerne aos seus direitos, especialmente no que diz respeito ao tratamento das questões familiares. Nós que somos funcionários públicos da União, do Estado, ou do Município sempre enfrentamos essas dificuldades, porque elas não encontram o eco que nós temos direito de encontrar por parte do Governo. Agora o Governo Municipal do Prefeito Olívio Dutra se furta de dar atendimento à reivindicação, ao pleito justo do municipário de Porto Alegre. Sempre que essas questões forem levantadas, nós estaremos aqui com a nossa palavra para dizer aos municipários que nós estaremos juntos para desfraldar essa bandeira. É uma bandeira de justiça, que é uma bandeira inclusive de dever do municipário, porque ele tem obrigação de realizar o seu trabalho, sem dúvida, de cumprir com o seu dever, mas ele tem também a obrigação com sua consciência e com a sua família e com a sociedade de um modo geral. Ele tem necessidade de ver bem atendido no que concerne a remuneração do seu trabalho, com um salário a altura do mesmo. Por isso nós estamos aqui trazendo a nossa palavra de solidariedade, o nosso apoio do PDT que nunca e jamais se furtará de estar com os senhores. Nós temos examinado essa questão com todo carinho, com toda a atenção. E estamos também aqui para dizer que comungamos com o entendimento do nosso membro da Bancada, Ver. Dilamar Machado, quando ele pede que a questão seja examinada pela Comissão de Justiça desta Casa. Nós entendemos como ele, os demais membros do PDT, que se trata de uma questão legal, de um amparo legal, de ajustamentos segundo os termos da Lei. Não estamos pleiteando mais nenhum aumento real do salário, mas estamos os municipários, isso sim, pleiteando que a Lei seja observada. Por isso muito bem colocou o Ver. Dilamar Machado ao solicitar que a questão seja examinada pela Comissão de Justiça da Casa, porque assim se fará aquilo que já deveria ter sido feito pelo Município através do Poder Executivo: a colocação do salário, segundo os termos da Lei.
Há uma série de outros aspectos que nós deveríamos colocar aqui na nossa alocução, evidentemente nós temos dificuldade de tempo para colocar a respeito delas. Mas os outros direitos também pleiteados merecem a menção de nossa parte, merece atenção do Poder Público Municipal. Quando nós falamos em salubridade, em condições adversas para realização do trabalho em razão do prejuízo que pode causar à saúde, normalmente nós estamos falando daquele trabalhador mais humilde da função pública e aí a questão salarial se levanta como uma questão ainda mais séria em termos de injustiça, porque nós estamos colocando um operário, um funcionário público de baixo escalão numa condição ruim adversa, de trabalho. E estamos sonegando o pagamento que eles merecem do percentual a mais, não como uma retribuição para que eles coloquem em risco a sua saúde, mas sim, como uma maneira através da qual ele possa levar melhores condições para a sua família, que nós todos trabalhamos para ganhar o nosso salário, não que nós adoramos salário, mas sim porque nós precisamos dar condições para a nossa família. E é sem dúvida a isso que os municipários de Porto Alegre querem um salário justo, segundo o que a Lei determina para poder olhar para os seus filhos, olhar para a sua mulher e poder dizer que, enfim ele pode dar melhores condições para a vida deles.
Tenho certeza absoluta, todos os senhores sabem que nós estaremos, como Partido Democrático Trabalhista que somos, junto com os senhores, neste pleito, que é um pleito de justiça, que é um pleito de legalidade. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. Com a palavra o Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, componentes da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores municipários. Venho a esta tribuna colocar a posição do meu Partido, Partido Trabalhista Brasileiro, na questão que envolve o funcionário municipal de Porto Alegre. Ocupar esta tribuna, me perdoe o Líder da Bancada do PT, trazer problemas, no momento, da esfera Federal com paralisação nacional é tentar desvirtuar o movimento do municipário, em Porto Alegre, no momento. (Palmas.) Eu agradeço até aos senhores, me perdoem, mas as palmas são anti-regimentais e nós vamos cumprir a lei, porque o que vocês estão pedindo é o cumprimento da Lei Orgânica e nós Vereadores juramos cumprir a Lei Orgânica de Porto Alegre. Por isso, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, com uma Bancada mínima de dois Vereadores, nesta Casa, mas uma Bancada consciente das responsabilidades quando assumimos o nosso mandato de Vereador, está engajado com os senhores, com as senhoras, na luta pelo cumprimento da Lei Orgânica do Município. Somente isso que queremos que o Prefeito Olívio Dutra cumpra. O municipário de Porto Alegre não pede nada mais, nada menos, do que um direito adquirido de fato e de direito. Portanto, senhoras e senhores, não vou prolongar mais o meu discurso nesta tribuna, apenas para dizer, repetindo mais uma vez, que a Bancada do PTB está engajada, irmanada com os senhores e as senhoras nesta luta pelo cumprimento da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB, Vereador Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores funcionários do Poder Executivo, do Poder Legislativo, minhas senhoras e meus senhores. Essa situação toda é de uma incrível complexidade. Eu me lembro que quando se estava elaborando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estava havendo uma ansiedade incontida para jogar para dentro desta Lei todos os direitos que fossem possíveis em benefício do funcionário municipal: problemas de saúde, problemas trabalhistas, problemas de Previdência Social, enfim, todos dispositivos e todo casuísmo que pudesse beneficiar o funcionalismo público do Município de Porto Alegre. Mas naquela época, eu não posso deixar de me recordar, eram exatamente os Vereadores do PT os que mais lutavam para que se esculpisse na Lei Orgânica do Município estes direitos. E infelizmente o tempo foi passando e os direitos foram descumpridos exatamente por um Governo que assumiu e que tomou posse em nome e representando a classe trabalhadora. Mas não é só o problema de reposições salariais de 1990 e de reposições salariais de 1991. Eu pergunto aos senhores, se por acaso o Governo Municipal está cumprindo a Lei Orgânica e está atendendo às reivindicações de caráter trabalhista que determinam que o Poder Público deva com obrigatoriedade atender ao pagamento de adicionais de insalubridade, de periculosidade, de horas-extras e de proteção à saúde dos servidores municipais? Faço este questionamento. E agora deixa de cumprir o art. 96 da Lei Orgânica que nós aprovamos, que foi elaborada pelos Vereadores praticamente sob a fiscalização das associações e do próprio Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. O Prefeito está obrigado a cumprir a Lei. Se fosse uma Lei que não beneficiasse aos senhores, se fosse uma lei que pudesse beneficiar ricos, burgueses, aristocratas, tudo bem, até se poderia levantar algumas objeções, até se poderia exigir prudência e cautela por parte do Poder Público Municipal, mas são os direitos trabalhistas que estão sendo espezinhados, e este movimento dos senhores, que a Câmara de Vereadores haverá de receber, e haverá de se reunir, através da Comissão de Justiça e Redação, e ser sensível às aspirações de todos os senhores, atender as suas súplicas, atender os postulados do direito, exigir o cumprimento da Lei Orgânica do Município, e, então, nós, juntos, funcionários e Vereadores, a maioria desta Casa, poderemos ter a certeza de que cedo, ou tarde, por bem, ou por mal, o Prefeito haverá de cumprir a lei que beneficiará os senhores e a todos nós. Obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, membros da Mesa, Srs. Vereadores. O PCB não se furta de comparecer à tribuna, porque é partícipe da Administração Municipal, e assume, tranqüilamente, a sua parcela de responsabilidade nesta conjuntura. Quer inicialmente manifestar aos companheiros municipários o seu mais profundo respeito pela greve ora em desenvolvimento; o direito de greve é um direito pelo qual os comunistas lutaram durante toda a sua existência para que ele fosse viabilizado, e hoje estão aqui os municipários de Porto Alegre, assim como outras categorias de servidores que, até há pouco tempo, não podiam deflagrar nenhum movimento dessa natureza. Agora, neste instante, cabem algumas reflexões: não é nada difícil vir a esta tribuna e dizer que os municipários têm direito a isto, a aquilo, e aquilo outro, devem lutar por seus direitos, e é o que estão fazendo, mas a greve é um movimento muito sério, e é fácil se começar uma greve, o difícil é sair dela. E digo isso com toda a tranqüilidade de quem durante 20 anos foi dirigente sindical e já articulou, promoveu e participou de greves. É justo o movimento dos municipários? Foram discutidos até o último instante os índices de reposição? A categoria sabe exatamente o que aconteceu com a comissão paritária que discutiu este assunto? Estas perguntas pairam no ar. As informações que eu tenho dizem que não se discutiu com toda a profundidade o que deveria ser discutido e, em função disso, é que aqui se faz um apelo, não que se termine a greve, que continue a greve, mas que se volte à mesa de negociações porque se não vai ser uma luta sem quartel, sem fim, sem perspectivas. Os Municipários têm força, podem manter a greve, deverão mantê-la, mas é preciso que haja um lampejo de bom senso. Reconstitua-se a Comissão, volte-se a negociar, a Prefeitura está aberta a todo o diálogo. Era isso que precisava ser dito com toda a clareza e não vir aqui, num instante de emoção, propugnar por candidaturas. A verdade dói, companheiros, mas é preciso essa dorzinha, ela faz bem à saúde. Só quero dizer que a Prefeitura está aberta à negociação. Continua aberta. Continuem a greve, mas reativem a Comissão de negociação.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Mesa diretora dos trabalhos, agradece, pelos 33 Vereadores que a compõem a presença de todos os Senhores Funcionários Municipais, convidando-os a assistirem ao Período de Comunicações, a seguir, para homenagear os 27 anos do Jornal Zero Hora.
Os trabalhos estão suspensos por dez minutos.
(Os trabalhos foram suspensos às 15h22min.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 15h28min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Convido a fazer parte da Mesa dos trabalhos o Sr. Carlos Bastos, Secretário de Comunicações, representando neste ato o Governador do Estado; o Sr. Diretor-superintendente da RBS, Sr. Marcos Dvoskin; o Sr. Lauro Schirmer, Diretor Editor de Zero Hora; Tenente-Coronel Bento Mathuzalen de Vasconcelos, representando a Brigada Militar; Senhor Marco Antonio Pascal, representando a Secretaria Estadual de Recursos Humanos e Modernização Administrativa.
Falarão os Vereadores Nereu D'Ávila, pelo PDT; Ver. Clovis Ilgenfritz, pelo PT; João Dib, pelo PDS; Lauro Hagemann, pelo PCdoB e Ver. Omar Ferri pelo PSB.
Ilustres componentes da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a minha iniciativa de propor esta homenagem ao Jornal Zero Hera que completou sábado 27 anos atende certamente ao anseio da população de Porto Alegre que reconhece a importância de um dos principais jornais do País. Zero Hora como um dos principais órgãos da RBS é um exemplo também de modernidade e de constante evolução tecnológica.
Usando o que existe de mais avançado no mundo, qualificando a informação divulgada, o complexo RBS mais do que representar um dos grupos importantes no sistema de comunicação no Brasil pelo conjunto dos seus órgãos de comunicação social e do seu espírito empreendedor tem garantido aqueles que integram e o integraram num lugar de destaque na história recente do Rio Grande do Sul. Neste sentido queremos cumprimentar desde o Diretor mais graduado, até o mais humilde e anônimo jornaleiro por esta data que tem o reconhecimento do povo de Porto Alegre, reafirmamos assim que estamos apenas e tão somente interpretando o que pensa o povo de Porto Alegre, desejando a este jornal que circule muitos e muitos anos sempre com o mesmo ideal de Maurício Sirotsky Sobrinho de servir sua comunidade com seriedade, honestidade, na defesa do direito da cidadania para conseguirmos desenvolvimento com os estudos. Passamos a palavra ao Ver. Nereu D'Ávila que fala em nome da sua Bancada, o PDT.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, proponente da homenagem, demais Vereadores. Para nós do PDT, é uma satisfação e uma honra homenagear o Jornal Zero Hora. Ao longo dos seus 27 anos de vida, iniciando timidamente a circular na comunidade gaúcha, o Jornal Zero Hora vem adquirindo, ao longo do tempo, uma importância ímpar junto a toda sociedade gaúcha. Como todos os grandes órgãos de comunicação, o Jornal Zero Hora hoje insere-se na constelação dos jornais brasileiros como um dos veículos que técnica, visual, gráfica e, principalmente, socialmente representa um dos veículos de comunicação mais avançados do Brasil. Através das suas lideranças aqui presentes nós também homenageamos o seu grande fundador Maurício Sirotsky Sobrinho que deixou a marca indelével da sua trajetória para os pósteros, com a característica daqueles homens que não vivem somente para o seu tempo mas que, tal a sua grandeza, lançam obras para a sua posteridade. Tivemos a honra de ser o proponente da Sessão Solene que homenageou postumamente, em nome do povo porto-alegrense, através desta Câmara Municipal, a memória do então, há 5 anos, recém desaparecido Maurício Sirotsky Sobrinho. E não se pode falar em “Zero Hora” isoladamente; seria como ver a árvore e ignorar a floresta. Para falar do veículo “Zero Hora” temos que nos referir obrigatoriamente à RBS Comunicações, que já adquiriu contornos extra-Estados, eis que também atua em Santa Catarina, com o "Diário Catarinense", com a mesma seriedade e com o mesmo significado de jornalismo sério da sua co-irmã “Zero Hora”. Não se pode falar, também, em Zero Hora sem referir nesse contexto a obra em que a organização RBS vem se empenhando, vinculando, cada vez mais, a sua penetração junto à capilaridade da sociedade, voltada, principalmente, para um trabalho eminentemente social. Aí, não podemos descurar e esquecer da Fundação Maurício Sirostky Sobrinho, em que através de programas de grande envergadura tem conseguido a veiculação no contexto social. Um deles, a Paternidade Consciente, conseguiu um prêmio internacional, o Prêmio Rosa Cisneros, e a Geração 21, também como queria Maurício Sobrinho, colocando os olhos no próximo século, porque nós passamos rapidamente, o que importa é o que deixamos, o que fizemos aqui. Individualmente, pouco valemos, senão pelas nossas obras e pelas nossas idéias. Não importa que tenhamos a nos franjar os ombros, às vezes, os galões das hierarquias militares, não tem significado, às vezes, a nossa importância como diplomatas representando nosso País em grandes embates internacionais, mas por vezes, na simplicidade de uma obra, na sua grandiosidade, fica inserido pelo resto do tempo, através dos séculos, da história, a projeção do nosso trabalho e das nossas idéias. Por isso, o nome de Maurício Sobrinho está, permanentemente, fluindo dos lábios de todos os gaúchos, porque ele soube criar uma obra que pertence a todos e não somente a alguns. Agora mesmo, o último programa criado pela RBS, tem os seus olhos novamente voltados para a comunidade, que é o programa Fala Comunidade, e brevemente recolherá nos bairros os problemas e todos estamos aqui para ajudar a resolvê-los. Nada melhor do que um jornal com penetração popular para auscultar o sentimento das comunidades e verificar quais são as suas prioridades, quais são as suas necessidades. Não temos que, senão, exaltar que um órgão com a força de Zero Hora possa fazer com que, imediatamente os executivos, tanto o estadual quanto o municipal, voltem imediatamente a resolver os problemas que certamente serão trazidos a lume por esta imensa comunidade que num desenvolvimento mastodôntico e completamente indisciplinado tem que ter uma resolução pelo menos nas suas necessidades básicas. Por isso que ao longo dos seus 27 anos, este órgão modelado à imprensa gaúcha tem, muitas vezes, sido combatido, é verdade e isso faz parte do fortalecimento da democracia porque a verdadeira democracia tem que ter o seu contraditório, tem que ter o seu contraponto. E, agora mesmo, aqui, antes da Sessão em homenagem aos 27 anos de Zero Hora estava o pulsar da sociedade, da comunidade porto-alegrense, aqui estavam os municipários, hoje, com uma greve detonada que precisa que os seus problemas sejam resolvidos como também os problemas do Estado e do magistério, esta greve que ninguém deixa de ter os seus pais angustiados pois vêem as crianças sem as aulas, todos querem resolver. E, aí, também, destacou-se um órgão da RBS que no sábado em programa memorável e ouvido em todos os quadrantes do Rio Grande fez uma aproximação através do talento e da lucidez de Cândido Norberto para que se encerre este episódio que já está se tornando insuportável para as nossas crianças e para a nossa comunidade. Para destacar-se tem que se impor ao respeito dos seus co-estaduanos e Zero Hora ao longo dos seus 27 anos nada mais fez do que fazer-se respeitar inclusive através, às vezes, do contraditório das suas opiniões, o conjunto da RBS também ao longo da sua constituição e através do seu trabalho, inclusive este liderado por Dona Ione e do complexo RBS, fez-se respeitado. Por isso que nós, os 12 Vereadores do PDT como o conjunto desta Casa, dos 33 Vereadores, que representam a Cidade de Porto Alegre, neste momento podemos tranqüilamente dizer: nos ufanamos e nos orgulhamos de um jornal da qualidade, e da penetração, do seu conteúdo altamente social através do seu trabalho, do seu complexo criador, RBS, nós nos orgulhamos, todos os gaúchos de possuirmos Zero Hora em circulação no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós convidamos para fazer parte da Mesa, eis que está presente, o Sr. Marco Antonio Spaçal, que está representando neste ato o Dr. Luiz Alberto da Costa Chaves, Secretário de Estado de Recursos e Modernização Administrativa.Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, que fala em nome de sua Bancada o PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente , Ver. Airto Ferronato, que dirige os trabalhos, Exmo Sr. Secretário de Comunicações, Carlos Bastos, representando o Governo do Estado, demais participantes da Mesa. Nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores não poderíamos deixar de comparecer nesse momento para trazer a nossa saudação ao 27º aniversário da Zero Hora. Uma homenagem da Câmara Municipal, dos 33 Vereadores, proposta pelo Ver. Airto Ferronato.
Nós entendemos que é importante, é como um partido que tem sido muitas vezes interpretado de uma forma polêmica e até mesmo preconceituosa por amplos setores. Entendemos que é chegado o momento, nos nossos quase doze anos de existência, de cada vez mais deixar clara a nossa visão em defesa das liberdades, da autonomia, da democracia, do pluralismo, da representação de todos os setores da sociedade, em todos os seus aspectos. E o PT muitas vezes, e digo aqui aos nobres homenageados, o PT se vê agredido, fustigado, porque o PT tem tido uma postura coerente, e uma proposta, que foi a sua proposta desde o início, em defesa de determinadas causas, que no nosso País, muitas vezes, parecem causas perdidas. Mas, que temos certeza que são as mesmas causas que qualquer um dos Srs. Vereadores, que hoje homenageiam a Zero Hora, também defendem: que é pela melhoria da condição de vida da população, pela melhoria da qualidade de vida do povo, que está realmente, na sua esmagadora maioria, fora do nosso contexto, sem possibilidade, por exemplo de ler e assinar a Zero Hora. Sou um leitor assíduo, diário, da Zero Hora, e tenho tido, inclusive, participação em artigos, o que me honra muito. Queria dizer, também, que para nós é muito importante este momento de homenagear a Zero Hora, dizendo que há poucos dias, através do Ver. João Motta, que era o nosso Líder, o Ver. Décio Schauren, o José Valdir e, com a anuência da unanimidade da Casa fizemos uma moção de solidariedade à Folha de São Paulo, ao seu Diretor, Sr. Frias, que está sendo processado pelo Fernando Collor em função do que acreditamos, que é a autonomia da imprensa, a liberdade, a autonomia dos organismos de imprensa. Nós que conhecemos Maurício Sirotsky desde tantos anos, fomos amigos pessoal de Jaime Sirotsky, temos clareza de que o esforço desse homem e de toda a equipe que está tão bem representada aqui, tem sido no sentido do melhor, de fazer com que as questões sejam resolvidas e que diminuam as desigualdades e assim por diante. Então para nós, Vereadores do Partido dos Trabalhadores, os nove Vereadores, é uma honra usar neste momento a tribuna para saudar mais um aniversário de tão prestigioso órgão de imprensa do nosso Estado e de resto do nosso País. O nosso feliz aniversário ao Jornal Zero Hora; Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, que falará em nome da sua Bancada, o PDS.
O SR. JOÃO DIB: Exmo Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; meus queridos Marcos Dvoskin e Lauro Schirmer, representando neste ato o Jornal Zero Hora a sua Direção, os seus servidores, enfim, todos aqueles que fazem o excelente jornal que nós recebemos todos os dias nas nossas mãos para tomarmos conhecimento do que acontece nesta Cidade, neste Estado e neste País; Sr Secretário, Ver. Leão de Medeiros; Vice-Presidente, Ver. Omar Ferri; ilustre representante do Sr. Secretário da Administração, Luiz Alberto da Costa Chaves; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras.
Há poucos minutos, nesta tribuna, eu iniciava o meu pronunciamento e dizia: “Verdade, verdade, verdade”. E vale agora repetir, porque a mais bela das definições que eu li sobre imprensa e que era de Randolf Hearst, dizia: “Imprensa é a pesquisa da verdade.” É o que tem feito “Zero Hora” ao longo destes 27 anos, através dos seus profissionais, buscar a verdade, os acontecimentos nos locais onde eles acontecem, a “Zero Hora” sempre está presente. Hoje até divulgando com mais exatidão cada um dos nossos bairros, cada uma das ruas da nossa Cidade, mostrando que o porto-alegrense precisa conhecer melhor a sua Cidade, a sua Porto Alegre. Vinte e sete anos na vida de um homem o torna adulta, 27 anos na vida de um jornal faz com que ele não seja mais do que uma criança, um adolescente. Uma criança e um adolescente que nós queremos que a cada dia que passe seja mais forte, mais ágil, mais inteligente, mais observador e muito mais útil. É isso que nós queremos para os nossos filhos, que eles cresçam, que eles sejam úteis, que eles sejam respeitados, e a “Zero Hora” é um pouquinho de cada um de nós nesses últimos 27 anos. A “Zero Hora” não é só do Maurício, que não está mais conosco fisicamente, mas continua presente, até no Parque onde nós situamos o Palácio Municipal, mas a “Zero Hora” é de todos, de todos aqueles que a escrevem, que a editam, que a redigem, daqueles jornaleiros que a distribuem e de cada um de nós, porto-alegrenses e gaúchos, que a lemos diariamente.
E nós só podemos na Câmara Municipal, sem muito mais delongas, sem muitas palavras dizer que nós almejamos o pleno sucesso daqueles que cuidam desse grande Jornal. Que esse Jornal seja cada vez mais respeitado, cada vez mais estimado, cada vez mais lido, porque quanto mais ele for estimado e lido nós teremos mais gente em condições de conhecer a verdade e, portanto, em condições de amar mais essa Cidade, esse Estado e esse País. Portanto, o sucesso de um jornal é o sucesso de todos nós. À “Zero Hora”, à sua Direção, aos seus colaboradores nesses 27 anos e nos próximos 270 ou 2.070 que ela continue crescendo e que nunca se satisfaça com o que tem feito, mas sim que procure mais e mais por fazer, porque interessa a todos nós o seu sucesso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, Senhores integrantes da Mesa, homenageados. A presença, neste instante, do PMDB, na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, oportunizada que foi pela iniciativa do nobre Ver. Airto Ferronato, nosso companheiro de Bancada, autor da Proposição desta homenagem ao Jornal Zero Hora é tão somente, Srs. Diretores da “Zero Hora”, Srs. Vereadores, a de transmitir a nossa saudação pelo transcurso do 27º aniversário de fundação deste tão importante veículo da Rede Brasil Sul de Comunicações. Realmente, as coisas feitas com carinho, com cuidado, com competência, as coisas feitas visando o futuro, as coisas ligadas às angústias e às alegrias da nossa comunidade, elas permanecem. O Jornal Zero Hora é um exemplo das boas coisas que permanecerão além dos nossos dias. Por isso, Srs. Diretores, Jornalista Schirmer, Marcos Dvoskin, o PMDB se sente lisonjeado em poder participar desta homenagem a um dos mais importantes jornais do Sul do País, “Zero Hora”, “Diário Catarinense”, RBS TV Santa Catarina, também supervisionada pelo dedicado amigo Pedro Sirotsky, RBS TV do Rio Grande do Sul, a Rede de Emissoras de Rádios, que integram a Rede Brasil Sul de Comunicações, vieram para permanecer. Nossos parabéns e o desejo de que a notícia imparcial, de que a divulgação das alegrias e das aflições da comunidade rio-grandense continuem sempre sendo palmilhadas, percorridas e divulgadas por este tão importante jornal e que possamos, ao longo dos anos, nos reunir aqui sempre no aniversário desse jornal para transmitir as nossas alegrias pelo desempenho desse veículo de comunicação no concerto da comunidade rio-grandense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que fala em nome da sua Bancada, o PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Airto Ferronato presidindo esta Sessão, prezado companheiro Carlos Bastos representando neste ato o Governador do Estado, e meus prezados companheiros Marcos Dvoskin e Lauro Schirmer representando a “Zero Hora”, Srs. Vereadores. Um jornal é como um corpo humano: nasce, vive e morre. Os 27 anos de “Zero Hora”, ainda que mal comparando, refletem neste instante um aspecto da maturidade do jornal, e uma maturidade que se reflete na sua postura de refletir com cada vez mais clareza e precisão o que acontece ao nosso redor. Esta é a tarefa do jornal: um espelho da sociedade, e nesse sentido a “Zero Hora” tem contribuído para que a sociedade porto-alegrense, a sociedade rio-grandense se inspire no processo civilizatório, porque o jornal tem esta faculdade, é o repositório da caminhada do homem sobre a face da terra, desde que, naturalmente, apareceu nas mãos do homem; é nos jornais que o homem vai buscar os registros mais precisos dos seus passos sobre o globo terrestre. Antes, eram os registros pictóricos, depois os registros impressos, e agora, modernamente, o registro do jornal, da televisão, e até do rádio, através das gravações. Há poucos dias se realizou uma homenagem, nesta Casa, uma Sessão Especial de apoio ao Editor da “Folha de São Paulo”, que está sendo processado pelo Governo Collor, e, na ocasião, tive a oportunidade de dizer que os órgãos de comunicação e o parlamento são instituições que nasceram quase juntas, e que ambas têm uma missão a cumprir, estão intimamente ligadas na sua livre manifestação, na necessidade de manterem a livre manifestação. Enquanto houver um parlamento, e enquanto houver uma imprensa livre, a cidadania estará, minimamente, assegurada, porque é através destes dois instrumentos que a sociedade tem a sua disposição, que as expressões humanas se manifestam. Para nós, comunistas, a “Zero Hora” tem um papel importante, sempre tivemos abrigo na “Zero Hora”, e é importante registrar isto, não só abrigo das nossas idéias, como o abrigo físico para os nossos companheiros que lá labutaram, e ainda labutam, com a simpatia e o respeito que nós merecemos mutuamente. Hoje a “Zero Hora” significa um elo de ligação entre os rio-grandenses e eu ouso dizer que, enquanto esta Câmara estiver funcionando e a “Zero Hora” circulando pelas ruas, a cidadania estará respirando. Auguro à “Zero Hora” muitos e muitos anos na sua trajetória em defesa dos interesses da Comunidade que ela deve refletir. Meu parabéns aos companheiros dirigentes e meus parabéns aos companheiros jornalistas que fazem o dia a dia da “Zero Hora”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri que fala em nome da sua Bancada.
O SR. OMAR FERRI: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos no dia de hoje, Ver. Airto Ferronato; meu prezado amigo Carlos Bastos, que nesta oportunidade representa a S. Exª, o Sr. Governador do Estado; Sr. representante do Secretário da Administração; meu prezado amigo Ten. Cel. Bento Mathuzalen de Vasconcelos, digno representante da Brigada Militar; Sr. Diretor e Editor da Zero Hora, Lauro Schirmer; Sr. Diretor Superintendente da Zero Hora, Sr. Marcos Dvoskin.
A “Zero Hora” é um símbolo hoje no Rio Grande do Sul. A “Zero Hora” é um marco de um novo jornalismo, de um jornalismo objetivo, claro, de um jornalismo que tem um grande mérito de concentrar o fato e a idéia e ao mesmo tempo dar uma visão abrangente de como ele ocorreu.
Eu estava pensando quando estava sentado ali ao lado do Lauro, como eu melhor poderia homenagear à “Zero Hora”. E fui pensando, pensando e cheguei a conclusão de que ela faz parte da nossa atmosfera, do dia a dia, da vivência do nosso Estado. Cheguei à conclusão que ela faz parte das nossas vidas. Cheguei à conclusão que ela está presente nos processos de sístole e diástole do Estado, cheguei a conclusão que ela é aquele símbolo que eu dizia inicialmente, que concentra toda uma vida e ao mesmo tempo se transforma numa luz que ilumina o Estado com um faixo de liberdade e de democracia. Ora, ainda tudo isto, na minha opinião, é pouco. De acordo com aquilo que eu sinto e com o que penso, o maior elogio que eu poderia dar a “Zero Hora” era o de, em uma praia de Santa Catarina correr uma hora, meia hora, andar vários quilômetros para encontrar a “Zero Hora” que com o tempo vinha se exaurindo nas diversas bancas. Ou nas praias do Paraná, ou interior de Santa Catarina, fiz juris na cidade do Paraná e, mesmo recebendo um dia depois era o meu contato com o Estado, com a família, o povo e a tradição gaúcha, com seu comércio, sua indústria, com seu movimento cultural, com seu movimento universitário, com sua política, com as coisas boas e ruins que aqui aconteciam, eu estava aqui, no Rio Grande do Sul, porque quem me trazia para cá era o Jornal Zero Hora. E quantas vezes eu percorri dezenas de bancas no Rio e São Paulo e quantas vezes eu chegava do exterior e nenhum jornal me interessava, porque todos poderiam ser supérfluos, menos um, “Zero Hora” que me dizia o que acontecia no meu Estado e que me trazia para cá e que me fazia presente aos seus problemas e acontecimentos que aqui se sucediam, aos sucessos do Estado. Isto é o que a gente sente, mas o que é a “Zero Hora”? A “Zero Hora” é um presente do Sr. Maurício Sirotsky Sobrinho. A “Zero Hora”, parafraseando o célebre historiador, se não me engano Heródoto que diz que o Egito é um presente do Nilo, pois a “Zero Hora” é um presente de dona Ione, do Dr. Jaime, dos dois representantes aqui presentes do Sr. Lauro Schirmer, do Sr. Marcos Dvoskin, mas ainda não é só isso. Na nossa correria de todos os dias e falta de tempo muitas vezes para pensar, o incrível que acontece conosco é que nós não temos tempo nem para pensar. Mas muitos que escrevem na “Zero Hora” pensam por nós, e mesmo que não se leia a “Zero Hora”, apenas um décimo da “Zero Hora” nós não podemos passar sem ler os artigos, a genialidade de um cidadão que se chama Luiz Fernando Veríssimo e de um gênio que é preciso que se diga, de um gênio chamado Paulo Sant'Anna, pelo brilhantismo de suas idéias. O Luiz Fernando Veríssimo é brilhante nos seus artigos, o Paulo Sant'Anna é brilhante nas suas idéias, mas ambos são brilhantes com a bandeira que eles desfraldam na “Zero Hora”. Não se pode deixar de ler um informe especial do Fernando Albrecht, como não se pode deixar de ler o Cândido Norberto e muito menos para nós políticos, a coluna do Terlera. São os meus votos, já não diria os votos do meu Partido, porque ando meio brigando com meu Partido. Nesses 27 anos eu faço votos que ele se repita muitos e muitos anos e continue sendo a “Zero Hora” não apenas o farol, o feixe de iluminação da luz, mas que representa o símbolo que eu disse inicialmente, o símbolo da liberdade. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, que fala em nome da sua Bancada, o PL.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, demais presentes à Mesa já referidos anteriormente, demais Vereadores, demais presentes. Muita coisa foi dita neste período de homenagem aos 27 anos do jornal “Zero Hora” e tudo com substância, com conteúdo, com sinceridade, de acordo com a valoração do jornalismo que estamos a homenagear. Eu quero estabelecer apenas o seguinte raciocínio: dou um atendimento público todas as segundas-feiras no salão paroquial da Igreja São José, na Assis Brasil, nº 6.410, lá no Sarandi e tudo aquilo que venho formando de opinião por aquilo que me impressiona, procuro tirar alguma experiência com aqueles eleitores do Sarandi. Às vezes fico constrangido pelas repetidas vezes em que o cidadão se diz desesperançoso, sem fé, sem crença e diz: “Eu tive dificuldade em vir até aqui, Vereador, porque não acredito mais nos políticos.” Como também vejo a falta de credibilidade nos governantes. Talvez se houvesse uma crença, o número de pessoas que acorresse ao atendimento dos políticos fosse maior. Mas a coragem de dizer perante o Vereador que irão fazer mais uma tentativa, por que eles acreditam nos governantes, nos políticos, eles acreditam em muitas instituições, me traz o convencimento do conceito de que vivemos uma crise ética de grandes proporções. Mas se nesse contexto até trágico, porque a crise da ética, dos padrões morais mina a força criadora, o ânimo, o entusiasmo da Nação e a Nação que precisa trilhar por uma senda ascendente rumo ao progresso, se vê prejudicada por esse desalento. Mas é nesse contexto de desalento, Srs. Vereadores e demais autoridades presentes, é que eu também pude perceber que a decência existe e que ela representa o farol balizador para o reflorir e o renascer da crença, para reinfundir a crença na sociedade e como que em alto relevo eu vejo que duas instituições estão a gerar esse norte, esse balizador de reinfundir a fé e a crença na sociedade. Eu pude ver que são duas instituições: o Poder Judiciário e a Imprensa. A coletividade deposita uma enorme crença na Justiça e na imprensa, por isso, são sobejas as razões de alegria em ver a iniciativa do Ver. Airto Ferronato de propor esta Sessão Especial para homenagear 27 anos de um jornal que encarna o contexto geral da imprensa e de uma imprensa que é eficiente, eficaz e qualificada e se ela é eficiente e qualificada, o é pela equipe que faz esse jornal. De forma que eu quero escolher, para dizer simplesmente o seguinte: pelo valor jornalístico de “Zero Hora”, pelos seu 27 anos, pela sua qualidade e eficiência, a homenagem à equipe humana que faz esse jornal. Muito obrigado. (Palmas)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em nome do homenageado, o Jornal Zero Hora, o Dr. Lauro Schirmer.
O SR. LAURO SCHIRMER: Exmo Ver. Airto Ferronato, na Presidência desta Sessão; nosso companheiro Carlos Bastos, que, momentaneamente deixou a “Zero Hora” para colaborar com o Governador do Estado, na qualidade de seu Secretário de Comunicação; Cel. Bento Mathuzalen de Vasconcelos, representando o Comando da Brigada Militar; Sr. Representante do Secretário Estadual da Administração; demais Vereadores com assento à Mesa; Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores.
Depois de tantas palavras bonitas que aqui se ouviram, é muito difícil para mim, que apenas escrevo, jamais falo, assumir a tribuna desta Casa. Inicialmente, queria fazer um pequeno registro, e talvez muitos não saibam, mas para mim tem um significado muito especial estar falando pela primeira vez na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, Instituição que conheci há muito tempo, nos velhos tempos da Prefeitura velha, no 14º andar, quando lá estavam, em vez dos Senhores, começando sua vida de Vereador, para acabar depois patrono deste Palácio, o saudoso Vereador Aloísio Filho, junto com outros Vereadores ilustres como nossos colegas Alberto André, Josué Guimarães, Temperani Pereira e outros tantos nomes que ilustram a história desta Casa. Eu não só conheci esta Câmara como repórter do Jornal A Hora, que então começava, como depois de algum tempo e por alguns anos eu fui redator de debates daquela antiga Câmara Municipal. E, hoje, então, sei lá, sou obrigado a lembrar aqueles tempos que já vão lá quase trinta anos e me vejo, aqui, então, para agradecer, agora, como Diretor-Editor da “Zero Hora” tantas manifestações que se sucederam nesta tribuna enaltecendo uma trajetória que a “Zero Hora” vem escrevendo há 27 anos e que venho acompanhando de perto há quase 21 anos. Realmente, eu poderia colher depoimentos de cada um dos oradores que aqui me antecederam. Lembrar, por exemplo, com muita satisfação, um depoimento do representante do PT, o Ver. Clovis Ilgenfritz que veio assinalar, aqui, desta tribuna, um fato do qual nós nos orgulhamos muito de que a “Zero Hora” seja um jornal democrático, pluralista, que embora tenha seus pontos de vista expressos em suas páginas editoriais, abre suas colunas para manifestações de todas as correntes de opinião, inclusive do Profº Clovis Ilgenfritz, e outros companheiros seus, do PT, como a Secretária Esther Grossi que ainda ontem comparecia à página nº 04 da “Zero Hora”. Eu acho que isso, assim, é um fato muito importante que a “Zero Hora” vem imprimindo a sua trajetória na imprensa do Rio Grande do Sul. Eu quero lembrar, apenas, neste curto agradecimento que praticamente todos os Vereadores que aqui estiveram, lembraram o nome de Maurício Sirotsky Sobrinho, isso nos conforta muito, a nós, que continuamos o trabalho que Maurício começou na “Zero Hora”.
Eu gostaria de aqui trazer um depoimento a respeito do Maurício, no seu relacionamento com Porto Alegre e mais, com a Câmara Municipal de Porto Alegre. Mais de uma vez, na discussão da linha editorial da “Zero Hora”, um jornal que começava a se projetar nacionalmente como um dos grandes jornais do País, havia preocupação de torná-lo menos um jornal de Porto Alegre e mais um jornal regional e até nacional. E mais de uma vez, até, companheiros nossos diziam assim, mas vem cá, o “Estado de São Paulo”, o “Jornal do Brasil”, “O Globo”, esses jornais simplesmente ignoram as Câmaras Municipais de São Paulo ou do Rio de Janeiro. E realmente os senhores poderão verificar que realmente a presença de atividades da Câmara do Rio ou de São Paulo praticamente inexiste, na grande imprensa do Rio e São Paulo. E, lembro que isso foi uma recomendação expressa que o Maurício nos deu. Que nós jamais deveríamos perder o contato com a Cidade que era a sede do jornal. Que era muito importante que a “Zero Hora” continuasse dando cobertura para as coisas importantes que aconteciam na Prefeitura, em sua Câmara de Vereadores e, de certa forma, projetos novos de “Zero Hora”, como os cadernos Zona Norte, Zona Leste-Oeste e outros que estão por surgir, assegurando, ainda, uma cobertura mais ampla do que acontece na Cidade representam um trabalho que nós estamos continuando inspirados naquela recomendação do Maurício que considerava a Câmara Municipal de Porto Alegre uma coisa muito importante nas páginas do seu jornal.
Por isso, é com muita satisfação que estamos aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, trazendo o nosso agradecimento por tantas manifestações que nos dão orgulho e a satisfação de que estamos cumprindo bem o papel que a sociedade de nós espera. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h27min.)
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